O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP realiza aquisição de bens, contratações de serviços e de obras através de Licitações Públicas.
As licitações são regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC), e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Os editais HCFMRP-USP com todas as informações sobre documentos e requisitos necessários a participação no certame poderão ser acessados na íntegra através deste site (https://site.hcrp.usp.br/licitacoeseditais/) na opção licitações a realizar ou através do site www.gov.br/pncp/pt-br.
No caso de editais de licitações pela FAEPA deverá ser acessado o site: https://faepa.br/transparencia-faepa/orcamento/.
Pregão Eletrônico: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Diálogo Competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Em casos específicos previstos na lei, a licitação pode ser:
- inexigível (Lei nº 14.133/2021, Art. 74);
- dispensada – rol taxativo (Lei nº 14.133/2021, Art. 75).
Além das modalidades de licitação acima, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares de licitações e contratações previstos no Artigo 78 da NLLC:
Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral.
§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.
§ 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
ACESSO ÀS SESSÕES ELETRÔNICAS
As sessões eletrônicas serão realizadas no sistema compras.gov.br, devendo o licitante criar uma conta no gov.br e credenciar-se no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).
Fornecedores que desejam realizar negociações com o governo devem se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). A Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) inviabiliza as contratações para pessoas físicas e jurídicas que não atenderem à exigência.
O cadastro já era obrigatório nas licitações e compras diretas realizadas de forma eletrônica (dispensa eletrônica). Agora é requisito também para as dispensas de licitação não eletrônicas, inexigibilidades de licitação e nas contratações não onerosas.
Os interessados em participarem das negociações promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo no Sistema compras.gov.br deverão providenciar o cadastramento no SICAF – Sistema de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal. Informações acerca do cadastramento poderão ser obtidas consultando-se o endereço eletrônico https://compras.sp.gov.br, opção Fornecedores / SICAF. O próprio fornecedor deve fazer o cadastro, a validade é de um ano.
No Hospital das Clínicas os materiais/produtos podem passar por uma pré-qualificação através dos seguintes testes
- Nos pregões: o fornecedor deverá apresentar amostras e/ou documentações nos prazos estabelecidos nos editais dos processos licitatórios;
- Demanda espontânea: a apresentação da amostra dependerá de agendamento junto à Equipe Técnica.
As amostras deverão ser entregues, em embalagens originais e invioladas, na Equipe Técnica da Divisão de material, localizada no prédio CISA do Hospital das Clínicas – Campus das 9 às 16 horas de segunda a sexta-feira.
