Atribuições:
I – Dar pareceres jurídicos sobre assuntos solicitados por dirigentes da Superintendência ou das Divisões;
II – Dirimir dúvidas ou referendar a interpretação de textos legais;
III – Oficiar em todas as ações judiciais em que o HCFMRP-USP seja autor, réu, interveniente ou de qualquer forma parte ou interessado;
IV – Prestar assistência em assuntos jurídicos referentes ao pessoal;
V – Providenciar o registro de patentes dos inventos realizados no HCFMRP-USP;
VI – Participar da elaboração de contratos realizados com terceiros;
VII – Elaborar normas e modelos de contratos, convênios, acordos e outros atos contratuais a serem celebrados pelo HCFMRP-USP;
VIII – Por meio da Seção de Documentação e Acompanhamento de Ações:
a) Organizar fichários de documentos relativos a aspectos jurídicos de interesse do HCFMRP-USP;
b) Coletar dados necessários às atividades da Procuradoria;
c) Manter cadastro dos contratos realizados pelo HCFMRP-USP com terceiros;
d) Acompanhar o andamento das ações judiciais de interesse do HCFMRP-USP;
e) Organizar e manter fichário dos processos correspondentes às ações judiciais em que a HCFMRP-USP seja parte.
Chefe da Consultoria Jurídica:
Dr. Lucas de Faria Rodrigues – Procurador do Estado
Contato
sec-pj@hcrp.usp.br
(16) 3602-2112
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