Por Marcos de Assis
O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para fortalecer a integridade e a transparência na administração pública. Recentemente, foi publicado o Decreto nº 69.328/2025, que institui o novo Código de Ética da Administração Pública. A medida reforça os princípios de impessoalidade, probidade e moralidade que devem guiar a conduta dos servidores estaduais.
O governo iniciou uma campanha entre todas as suas unidades e o Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto é um dos participantes da campanha ao levar informação sobre essas ações aos seus quase sete mil funcionários e também para população da região.
Um dos pilares do novo Código é a ênfase na prevenção ao conflito de interesses, uma situação crucial onde o interesse público pode colidir com o interesse privado de um agente. Para detalhar e padronizar o tratamento dessas ocorrências, o tema ganhou regulamentação específica com o Decreto nº 69.474, de 10 de abril de 2025.
Entenda o conflito de interesses
O conflito de interesses ocorre quando há um choque entre o interesse público e o interesse particular de um servidor, podendo influenciar de forma inadequada o desempenho da função pública e comprometer a imparcialidade e a integridade da atuação administrativa.
O decreto distingue dois tipos de conflito:
- Real: Quando o interesse privado já está se sobrepondo ao público.
- Potencial: Quando há uma possibilidade futura de o interesse privado interferir no exercício da função pública.
Em casos de conflito potencial, a regra é clara: o agente público deve se declarar impedido de atuar na situação em questão.
Ferramentas para a gestão da ética
Para garantir a efetividade das novas regras, o Decreto nº 69.474/2025 estabeleceu mecanismos importantes:
- Obrigatoriedade da declaração de conflito de interesses (DCI): Dirigentes máximos, chefes de gabinete, subsecretários e cargos equivalentes deverão apresentar a DCI. Esta declaração é uma ferramenta de transparência para identificar e gerenciar potenciais conflitos.
- Criação do sistema paulista de conflito de interesses (SPCI): Este sistema eletrônico permitirá que os agentes públicos consultem a Administração Estadual de forma preventiva sobre possíveis conflitos entre suas funções públicas e atividades privadas. Além disso, o SPCI será a ferramenta oficial para o preenchimento e envio da Declaração de Conflito de Interesses.
A iniciativa do governo paulista visa fortalecer a moralidade administrativa e assegurar que as decisões no serviço público sejam tomadas sempre em benefício da coletividade, reforçando a confiança dos cidadãos na administração.
É fundamental que todos os agentes públicos, em qualquer nível ou função, estejam atentos às suas responsabilidades éticas e legais. Adotar uma postura preventiva e buscar orientação sempre que houver dúvida são atitudes que reforçam a moralidade administrativa e garantem o cumprimento das normas de ética e integridade.
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