Por Marcos de Assis
O Seminário Estadual de Ouvidoria Pública, realizado no dia 14 de março de 2024, visou fortalecer a dinâmica colaborativa, a participação cidadã, a proteção e os direitos dos usuários dos serviços públicos.
Este encontro, organizado em alusão ao Dia do Ouvidor, celebrado em 16 de março, foi uma iniciativa conjunta da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO e da Controladoria Geral do Município de São Paulo.
Participaram do evento a ouvidora do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto Amélia de Carvalho e a oficial administrativa do setor Rosângela Santos, a ouvidora da Unidade de Emergência, Jenifer Keller de Oliveira Cabral e Gabriel Grassi, representando o Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB).
De acordo com Jenifer, “o evento foi uma oportunidade ímpar para os ouvidores se atualizarem sobre as legislações e práticas mais recentes, permitindo-lhes informar os cidadãos sobre seus direitos e a importância de sua participação ativa na gestão pública”.
Outro tema importante foi a discussão do Decreto N° 68.157, que institui o Programa de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à administração pública estadual, representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção de uma gestão pública transparente e eficaz.
A Ouvidoria, como canal de diálogo entre o cidadão e o serviço público, desempenha um papel crucial na garantia e ampliação do acesso aos direitos dos cidadãos. Ela atua recebendo manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, encaminhando-os aos setores responsáveis para as devidas providências. Mais do que isso, a Ouvidoria é uma ferramenta de gestão e um instrumento de fortalecimento do controle social, essencial para a melhoria do atendimento e para a prestação de serviços públicos de qualidade.
História – A palavra “ouvidor” tem sua origem no latim “auditor”, que significa aquele que ouve. O termo foi adotado na língua portuguesa durante a Idade Média, originalmente referindo-se a juízes ou magistrados que tinham como função ouvir as partes em litígio e tomar decisões judiciais baseadas nas leis vigentes.
No contexto do Brasil colonial, o ouvidor era uma figura jurídica importante, desempenhando o papel de magistrado que representava a coroa portuguesa nas capitanias. Eles tinham a autoridade de julgar e administrar justiça em nome do rei, além de fiscalizar a administração local e as atividades econômicas, como a cobrança de impostos. Esses ouvidores viajavam pelas capitanias para exercer suas funções, sendo uma peça-chave no sistema de administração colonial portuguesa.
Com o tempo, o significado do termo se expandiu e, em alguns contextos, “ouvidor” passou a ser utilizado a pessoa ou órgão cuja função é escutar e dar atenção às queixas, sugestões, denúncias e solicitações de indivíduos ou grupos, desempenhando um papel semelhante ao do ombudsman em outros países. Essa evolução reflete a ampliação da função de ouvir e responder às preocupações dos cidadãos ou membros de uma comunidade ou organização.
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